Parte comercial de imóvel que tem também natureza residencial pode ser penhorada

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul autorizou a realização de penhora

Decisão pode agilizar andamento de processos em execução

Os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiram manter o despacho do juiz

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Penal. Contrabando. Apreensão de máquina caça-níquel em estabelecimento comercial.

Trancamento da ação penal. Habeas corpus de ofício. Recurso ministerial prejudicado.

Lei nº 12.027, de 9 de Setembro de 2009

Cria cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Plano de cargos e salários. Princípio da boa-fé objetiva.

Promoções por merecimento não concedidas.

Penal. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Consciência da finalidade da destinação do documento falso.

Radiodifusão. TV educativa. concessão de outorga sem procedimento licitatório.

O termo inicial da prescrição da nulidade do ato administrativo de prorrogação ilegal do contrato de concessão se constitui no encerramento do tempo contratual.

Conselho não pode exigir exame de proficiência em português para médico

Resolução nº 1.831/08 da CFM. Ilegalidade

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Responsabilidade civil. Danos. Apresentação de extratos de conta poupança.

Civil e processual. Recurso não conhecido.

Execução fiscal. Ilegitimidade. Exclusão de sócio. Nulidade de CDA. TR. UFIR.

Cumulação de multa por atraso no pagamento com juros moratórios e correção monetária.

Penal e processual penal. Recebimento de denúncia. Peculato.

Art. 312, caput, c/c o art. 327, § 1º, do CP). Competência. Justiça Federal.

Penal e processual penal. Crime de dano. Extinção da punibilidade.

Prescrição retroativa.

Agravo de instrumento. Ação civil de improbidade administrativa. Indisponibilidade de bens.

Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que indeferiu pedido de decretação de indisponibilidade cautelar de bens do agravado.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Furto de talonário de cheques.